Na noite da última quarta-feira (14), os vereadores de Campinas aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo que autoriza sepultamento de animais domésticos em cemitérios municipais. A proposta segue para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos) a fim de se tornar lei municipal. De acordo com o vereador Permínio Monteiro (PSB), que preside a Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, essa medida permitirá que os pets considerados por muitos como membros da família, sejam enterrados em um local apropriado.
Ele argumenta que essa medida também contribuirá para a saúde pública, evitando problemas de contaminação do solo. Monteiro destaca que Campinas já possui diversas leis de proteção e respeito aos animais, e essa medida se alinha a esse conjunto de legislações. “Com este projeto, as famílias que têm jazigos, túmulos e similares, ou ainda propriedades nos cemitérios da Saudade, Amarais e Sousas, terão a alternativa de sepultar seus pets nestes locais”, afirmou o vereador Paulo Haddad (Cidadania), líder de governo na Câmara.
As exigências para o sepultamento de pets nos cemitérios municipais incluem o limite de tamanho/peso do animal, que não pode exceder 120 quilos. Além disso, a causa da morte será considerada, e será necessário apresentar uma certidão de óbito emitida por um médico veterinário. Essa certidão deve atestar a razão da morte e garantir que não se tratou de nenhuma doença transmissível aos seres humanos. Essas medidas visam garantir a segurança e a saúde pública, além de promover um processo de sepultamento adequado para os animais de estimação.