Os vereadores iniciaram a votação do novo Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do solo em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 6. Em pouco mais de quatro horas de discussão, os parlamentares analisaram emendas e discutiram os dois projetos. A aprovação foi por 12 votos a 5. Votaram contra os vereadores Henrique Conti (PTB), Mônica Morandi (MDB), Marcelo Yoshida (PT), André Amaral (PSD) e Edinho Garcia (PTB). Uma nova votação está prevista para a sessão ordinária de terça-feira, 12.
O Plano Diretor é o principal instrumento de desenvolvimento urbano, que vai nortear o crescimento da cidade pelos próximos anos. O atual Plano de Valinhos é de 2004 e deveria ter sido revisado em 2014, conforme determina o Estatuto das Cidades. Desde 2013, o assunto vem sendo debatido no município com estudos e reuniões, mas somente em 2022 o trabalho foi finalizado pela Prefeitura, após audiências públicas e encontros nos bairros.
Na Câmara, os projetos também foram discutidos em reuniões. De acordo com o relator da Comissão de Sistematização que estudou o documento, vereador Alécio Cau (PDT), mais de 40 encontros foram feitos com entidades e associações de bairro e três audiências públicas foram realizadas pelo Poder Legislativo.
Os projetos foram para votação no plenário com um total de 91 emendas (70 no projeto do Plano Diretor e 21 no projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo). Somando as emendas com as subemendas, 136 itens passaram pela votação dos parlamentares. A maior parte das alterações foi proposta pela Comissão de Sistematização do Plano Diretor, presidida pelo vereador Gabriel Bueno (MDB), após debate com a comunidade. A comissão também acatou recomendações do Ministério Público.
Emendas e subemendas que possuíam pareceres contrários de comissões permanentes da Câmara foram rejeitadas por maioria de votos.
O vereador Marcelo Yoshida (PT), um dos parlamentares que votou contra os projetos, elogiou o trabalho da Comissão de Sistematização, que, segundo ele, tentou consertar pontos que precisavam de ajustes no Plano Diretor, mas disse não concordar com o texto final do projeto após a aprovação e rejeição de algumas emendas e subemendas. “Não tenho como votar favorável a esses projetos, sendo que tenho algumas discordâncias. Como tivemos algumas emendas e propostas que não foram aceitas, entendo como grave a situação”, disse.
O vereador Alécio Cau (PDT) defendeu a aprovação e foi seguido por outros 11 vereadores. “Entendemos que o que está sendo proposto é o que será melhor para a cidade, principalmente para aqueles que mais precisam. Estamos garantindo a preservação da Fazenda Fonte Sônia; a construção de reservatórios de água bruta; a construção de piscinões para combater enchentes; reduzimos as zonas de centralidades; limitamos, dentro do Country Club, as atividades que poderão ser feitas nas zonas de centralidade; instituímos no Country Club, Vale Verde, Joapiranga, Alpinas, Parque Valinhos e Clube Campo a Zona Residencial de Recuperação de Mananciais, reconhecendo a importância hídrica desses bairros, e os proprietários farão jus aos pagamentos por serviços ambientais (…) Eu tenho a plena convicção de que esse plano e essa lei aprovados não serão perfeitos, mas levarão Valinhos para um futuro melhor”, discursou.
Os dois projetos aprovados em 1ª discussão podem ser consultados, na íntegra, no site da Câmara (www.camaravalinhos.sp.gov.br).