Além dos debates sobre as propostas, a conferência nacional celebra os 30 anos da promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
O município de Valinhos esteve presente na 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, que ocorreu em Brasília, entre os dias 5 e 8, com duas representantes eleitas: Amanda Inácio Faciroli, como delegada do Poder Público, e Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral, presidente do Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Dorothy Stang, como delegada da sociedade civil.
Ambas as delegadas levaram as propostas definidas nas conferências estadual e municipal, realizadas em Sumaré e Valinhos, respectivamente, onde foram eleitas para representar o município. As propostas abordam temas divididos em cinco eixos: financiamento; controle social; articulação entre segmentos; serviços, programas e projetos; benefícios e transferência de rendas.
Além dos debates sobre as propostas, a conferência nacional celebra os 30 anos da promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Valinhos aconteceu nos dias 13 e 14 de junho deste ano. Durante o evento, a prefeita Capitã Lucimara de Godoy sancionou a Lei nº 6,464/2023, que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Valinhos. A 13ª Conferência Estadual de Assistência Social foi realizada entre 7 e 9 de novembro, em Sumaré (SP).
As conferências de assistência social acontecem a cada dois anos e têm como atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS. São espaços de caráter deliberativo que permitem o debate e avaliação da Política de Assistência Social, propondo novas diretrizes para consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais.
O processo ocorre nos níveis municipal, estadual e federal, onde delegados eleitos representam Poder Público e Sociedade Civil. Eles levam os resultados de cada conferência como contribuições para a construção e democratização da política pública, fortalecendo a participação democrática na formulação das diretrizes da assistência social.