O prazo para solicitar benefícios de isenção do IPTU 2025 encerra presencialmente no dia 28 de junho e virtualmente em 30 de junho. Os novos pedidos são destinados a pessoas com 60 anos ou mais e proprietários de imóveis com área verde.
Também serão renovadas as isenções para proprietários de área verde, enquanto idosos já beneficiados pela isenção não precisam se recadastrar.
A Lei nº 6.273, de maio de 2022, estabelece que o recadastramento dos idosos é feito automaticamente. Porém, novos pedidos e renovações para área verde devem ser submetidos presencialmente no setor de protocolo ou digitalmente através da plataforma 1DOC no site da Prefeitura de Valinhos.
É necessário apresentar documentos específicos para comprovar a necessidade da isenção.
Para a isenção de IPTU destinada a pessoas com 60 anos completos, o imóvel deve ser utilizado exclusivamente como residência própria, ser o único imóvel do contribuinte e de seu cônjuge, e ter uma área de terreno máxima de 500 m² e área total de construção máxima de 200 m².
É necessário apresentar requerimento, cópia do RG e CPF, cópia do espelho do carnê de IPTU, e matrícula do Registro de Imóveis atualizada ou contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional.
Já para a isenção destinada a pessoas com 65 anos completos, o imóvel deve ser usado exclusivamente como residência própria, ser o único imóvel do contribuinte e de seu cônjuge, e ter uma área de terreno máxima de 2000 m².
Além disso, a área total de construção deve estar lançada no Cadastro Imobiliário. Os documentos necessários incluem requerimento, cópia do RG e CPF, cópia do espelho do carnê de IPTU, e matrícula do Registro de Imóveis atualizada ou contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional.
Para a redução do IPTU em imóveis com área verde, o terreno deve ter pelo menos 20% de sua área arborizada.
Os documentos necessários para essa solicitação incluem requerimento, cópia do RG e CPF, cópia do espelho do carnê de IPTU, levantamento fotográfico (mínimo de duas fotos) ou laudo técnico emitido por profissional habilitado, e croqui ilustrativo do imóvel.