A Receita Federal implementará novas regras de fiscalização a partir de 2025, que exigirão que transferências realizadas via Pix acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas sejam informadas ao órgão. A medida afetará principalmente trabalhadores informais, como autônomos e freelancers, que passarão a ter suas movimentações financeiras mais rigorosamente monitoradas.
A mudança exige que aqueles que recebem mais de R$ 5 mil por mês declarem o Imposto de Renda. A Receita cruzará as informações de movimentação financeira com as declarações, ampliando o controle sobre rendimentos não declarados.
A nova regra, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, determina que as operadoras de cartões, bancos digitais e instituições de pagamento enviem essas informações ao sistema e-Financeira, integrado ao Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). Além disso, a Receita também ampliou o controle sobre transações realizadas com moedas digitais e contas pós-pagas, como cartões de crédito.
Para evitar problemas com a Receita Federal, os contribuintes deverão declarar todas as fontes de renda, como rendimentos de trabalhos autônomos, ganhos regulares e doações, que podem estar sujeitas ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), dependendo das regras estaduais.
A Receita Federal passará a monitorar um volume maior de transações financeiras, o que pode gerar um aumento significativo na fiscalização. É essencial que o contribuinte esteja em conformidade com a nova legislação e declare todas as suas fontes de renda de forma transparente.
Para trabalhadores informais e contribuintes que movimentam grandes quantias, a organização das finanças e o cumprimento das obrigações fiscais serão fundamentais para evitar penalidades.