O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (1º) uma medida que promete gerar debate em todo o país: beneficiários do Bolsa Família e do BPC estão proibidos de se cadastrar e apostar em plataformas de apostas esportivas online (‘bets’).
A decisão segue determinação do STF e obriga os operadores a consultar, pelo CPF, se o usuário consta na base de beneficiários sociais. Caso positivo, o cadastro deve ser bloqueado. O setor tem 30 dias para se adaptar.
Segundo o Banco Central, em agosto de 2024, beneficiários do Bolsa Família movimentaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas via Pix, dado que intensificou a pressão por maior controle.
A medida divide opiniões: defensores alegam que é preciso proteger o uso do dinheiro público, enquanto críticos acusam o governo de interferir na liberdade individual e de tratar os mais pobres com preconceito.