A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na terça-feira (24), o julgamento do processo penal contra os acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. A ex-assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque, também é considerada vítima no caso.
A sessão é presidida pelo ministro Flávio Dino. Na abertura, ele explicou o rito processual que será seguido durante o julgamento. Esta é a primeira vez que os acusados de planejar e ordenar o atentado enfrentam julgamento na mais alta Corte do país, oito anos após o crime.
O julgamento ocorre no plenário da Primeira Turma, na sede do STF, em Brasília. Participam da análise os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes (relator) e Cristiano Zanin.
Familiares de Marielle e Fernanda Chaves acompanham a sessão presencialmente, assim como parlamentares e outras autoridades.
O rito prevê, inicialmente, a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso. Em seguida, a acusação apresenta sua exposição pelo prazo regimental de uma hora, que pode ser ajustado pela presidência da Turma. Na sequência, as defesas terão o mesmo tempo para sustentar seus argumentos. Após essa fase, os ministros iniciam a votação.
São réus no processo Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial; e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, conhecido como “Peixe”.
Eles respondem por homicídio qualificado e por tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também são acusados de integrar organização criminosa.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou que Domingos Brazão, Robson Calixto, Ronald Pereira e Rivaldo Barbosa acompanhem o julgamento por transmissão nos locais onde estão presos.
Os ministros poderão decidir pela condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, serão fixadas as penas individualmente, conforme o grau de participação e responsabilidade de cada acusado. Se houver absolvição, o processo será arquivado. Em ambas as hipóteses, cabem recursos no próprio STF.
O caso tramita na Suprema Corte porque Chiquinho Brazão, um dos réus, exercia o mandato de deputado federal à época dos fatos, o que lhe garante foro por prerrogativa de função.
Em 2024, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, apontados como executores do crime, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
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