O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados em todo o país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda (23), e estabelece regras para garantir a segurança dos consumidores.
Com a nova norma, os mercados poderão ter um espaço específico para funcionar como farmácia ou drogaria. No entanto, esse local deve ser separado das demais áreas do estabelecimento e destinado exclusivamente à venda de medicamentos.
A lei também determina que será obrigatória a presença de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento desse espaço, garantindo orientação adequada aos clientes.
Outra regra importante é que medicamentos sujeitos a controle especial, como psicotrópicos, anabolizantes e outros que podem causar dependência, terão venda mais restrita. Nesses casos, será necessário apresentar receita médica específica, que ficará retida no local.
Além disso, esses remédios só poderão ser entregues após o pagamento ou deverão ser transportados em embalagens lacradas e identificadas até o cliente.
A legislação proíbe a exposição de medicamentos em áreas comuns do supermercado, como gôndolas abertas ou estandes. A comercialização deve acontecer apenas dentro do espaço exclusivo da farmácia.
A nova lei também permite que esses estabelecimentos utilizem plataformas digitais e serviços de entrega, desde que sigam todas as normas sanitárias.
A mudança atende a uma demanda antiga do setor e busca ampliar o acesso da população a medicamentos, mantendo regras para garantir a segurança na venda.