Nova regra busca combater situações de negligência e reforçar a responsabilidade dos tutores com cães, gatos e outros animais domésticos
Os tutores de animais domésticos em Valinhos poderão ter novas regras para garantir o bem-estar de seus pets. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (16), um projeto de lei que proíbe deixar cães, gatos e outros animais domésticos sozinhos por mais de 36 horas sem supervisão ou sem que suas necessidades básicas sejam atendidas.
A proposta é de autoria da vereadora Mônica Morandi (PSDB) e altera o Código de Posturas do Município. Segundo a parlamentar, a iniciativa surgiu após denúncias de animais que permaneciam sozinhos por vários dias, causando preocupação entre vizinhos e dificultando a atuação dos órgãos de fiscalização.
Com a nova regra, casos de abandono temporário, negligência e possíveis maus-tratos poderão ser avaliados com critérios mais claros pelos órgãos responsáveis pela proteção e bem-estar animal.
De acordo com Mônica, diversas cidades brasileiras já adotam normas semelhantes, reconhecendo que deixar um animal sozinho por períodos prolongados pode configurar maus-tratos.
“A medida reforça a necessidade de guarda responsável, instrumento essencial para a proteção da vida e da integridade dos animais domésticos”, destacou a vereadora.
O projeto aprovado pelos vereadores segue agora para análise do prefeito Franklin (PL), que poderá sancionar ou vetar a proposta. Caso se torne lei, a regra passará a integrar oficialmente o Código de Posturas de Valinhos e poderá ser utilizada como base para fiscalizações relacionadas ao cuidado com os animais.
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