Entrou em vigor em Campinas uma nova legislação que amplia as restrições ao uso de produtos fumígenos em locais públicos e passa a proibir expressamente o uso de cigarros eletrônicos e dispositivos semelhantes em todo o município. A lei foi sancionada nesta quinta-feira (18) e atualiza as normas municipais de combate ao tabagismo.
A nova regra, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Luiz Rossini (Republicanos), inclui na proibição os chamados vapes, cigarros eletrônicos, e-cigarettes, e-ciggy, ecigar e demais dispositivos eletrônicos utilizados para fumar.
Com a mudança, a legislação municipal passa a acompanhar o crescimento do uso desses equipamentos, especialmente entre jovens, e reforça a proteção à saúde pública em ambientes coletivos.
A norma determina que os responsáveis pelo descumprimento das regras poderão ser multados em valores entre 200 e 500 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas), com a penalidade variando conforme a capacidade econômica do infrator. A fiscalização ficará encarregada de verificar o cumprimento da legislação e aplicar as sanções previstas.
Além de proibir o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar, o texto também veta a criação de áreas isoladas destinadas ao consumo desses produtos. A medida amplia a restrição para ambientes abertos abrangidos pela legislação municipal sobre espaços livres de fumaça.
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em maio deste ano como um substitutivo a um projeto apresentado em 2024. Segundo Luiz Rossini, a atualização da lei busca adequar a legislação às novas formas de consumo de nicotina e reduzir os riscos à saúde coletiva.
Com a sanção, as novas regras já estão valendo em Campinas e passam a integrar o conjunto de medidas municipais voltadas ao controle do tabagismo e à promoção de ambientes mais saudáveis para a população.
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