O Ministério da Fazenda vai impor novas regras para a exibição de propagandas de casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026. Pela medida, todas as peças publicitárias exibidas durante ou após as partidas deverão conter mensagens de conscientização sobre os riscos das apostas.
O modelo será semelhante ao utilizado em propagandas de bebidas alcoólicas, com alertas como “jogue com responsabilidade”, “apostas são atividades com riscos de perdas financeiras”, “apostar pode causar dependência”, “saiba quando apostar e quando parar” e “aposta é assunto para adultos”.
A determinação segue orientações do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e deverá entrar em vigor já na segunda fase da competição, que começa no domingo (28).
Segundo informações obtidas pela GloboNews junto ao Ministério da Fazenda, as novas regras serão publicadas por meio de uma Medida Provisória (MP) da Presidência da República.
Em entrevista a jornalistas durante agenda oficial em Pequim, nesta sexta-feira (26), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo também estuda novas medidas para reduzir a quantidade de propagandas de apostas durante as transmissões esportivas. No entanto, ele não detalhou quais restrições adicionais poderão ser adotadas.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações do governo federal para ampliar o controle sobre o setor de apostas esportivas. Na última sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que os recursos provenientes de bets ilegais serão bloqueados e destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, respeitando o devido processo legal.
O anúncio ocorreu um dia após uma operação policial que investigou um esquema criminoso de movimentação bilionária envolvendo plataformas de apostas ilegais.
As novas exigências seguem o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. De acordo com o Conar, a publicidade de apostas deve ser veiculada de forma socialmente responsável, considerando que se trata de um serviço restrito e inadequado para determinados públicos.
As normas proíbem que anúncios utilizem textos, imagens ou slogans que incentivem apostas excessivas, estimulem a repetição contínua das apostas ou promovam comportamentos considerados irresponsáveis.
Além disso, as regras reforçam a proteção de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, determinando que as campanhas publicitárias adotem cuidados especiais para evitar a influência sobre esses públicos.
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