Bloqueio pode durar até 15 dias ou mais se usuário não normalizar as práticas indevidas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou uma medida cautelar nesta útlima sexta-feira (3) proibindo ligações realizadas por robôs, as chamadas robocalls.
Para resolver essa sobrecarga nos consumidores, a Agência fixou um prazo de 15 dias para que os usuários que usam destes recursos cessem as atividades referentes às ligações sem alguma comunicação efetiva.
Após o prazo estipulado, os usuários que realizam 100 mil chamadas diárias ou com duração maior há três segundos serão bloqueados, durando até 15 dias ou enquanto o usuário não firmar um compromisso formal com a Anatel resolvendo as práticas indevidas, apresentando providências adotadas diante das robocalls.
A medida cautelar, explica sobre a tecnologia usada nessas chamadas onde o disparo massivo é feito com chamadas não completadas ou completadas sendo desligadas pelo próprio em até três segundos, são usos indevidos dos recursos de numeração e telecomunicações.
A Anatel espera que com essa medida possa haver uma redução no volume de ligações inoportunas, mas sem impedir a prestação dos serviços de telemarketing que usam de forma correta os recursos de telecomunicações.
Números irregulares
Em outra vertente da medida, a Anatel determinou um prazo de 30 dias para que as prestadoras realizem o bloqueio de chamadas dos números que não estão atribuídos pela Agência (numeração de linhas telefônicas irregulares), sejam originais da própria rede ou de outras operadoras.
Para quem não cumprir as medidas impostas estará sujeito à multa de até R$ 50 milhões pela Anatel.
A medida será publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União e vigorará por três meses.