Projeto de Lei está disponível para consulta pública pelo site da Câmara Municipal
No dia 30 de novembro de 2023, Valinhos fará a Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2024. A Câmara Municipal de Valinhos, em conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento, conduzirá esta discussão aberta sobre o destino dos recursos públicos.
A Audiência Pública está agendada para começar às 18h30 e ocorrerá no Plenário “Ulysses Guimarães,” na Câmara Municipal de Valinhos, na Rua Ângelo Antônio Schiavinato, nº 59, bairro Residencial São Luiz.
O foco principal da Audiência Pública é a apresentação e debate do Projeto de Lei nº 134/2023. Este projeto tem como objetivo estimar a receita e fixar a despesas do Município para o exercício de 2024. As decisões financeiras e orçamentárias relativas ao próximo ano estão em conformidade com o artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso garante que as ações sejam tomadas de acordo com as normas legais e de forma transparente.
Para permitir que a comunidade tenha acesso às informações cruciais sobre o projeto, o texto integral do Projeto de Lei está disponível para consulta pública no site da Câmara Municipal de Valinhos, acessível em www.camaravalinhos.sp.gov.br. Isso proporciona aos cidadãos a oportunidade de examinar os detalhes do projeto e compreender como o orçamento da cidade será alocado no próximo ano.
A fim de garantir a maior participação possível, a Audiência Pública será transmitida ao vivo em diversas plataformas. Você pode acompanhar o evento em tempo real pelos seguintes canais: Youtube (“TV Câmara Valinhos”), Facebook da Câmara, Site da Câmara e Canal 9 da “Vivo TV”.
Caso surjam dúvidas ou seja necessário obter informações adicionais sobre a Audiência Pública, a equipe da Câmara Municipal de Valinhos está à disposição para atendê-las. Você pode entrar em contato pelo telefone (19) 3829-5355 durante os horários de expediente administrativo.
Esta Audiência Pública representa uma oportunidade fundamental para os cidadãos de Valinhos participarem ativamente do processo orçamentário, expressarem suas opiniões e preocupações, e contribuírem para o desenvolvimento de nossa cidade.