Áreas como esportes e bem-estar animal devem receber um aumento de verba
A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira, 6, o orçamento municipal para 2023, encaminhado pela prefeita Lucimara Godoy (PSD). A peça orçamentária estima as receitas e fixa as despesas em pouco mais de R$ 1 bilhão. Educação e Saúde são as duas áreas que ficarão com a maior parte dos recursos.
O projeto da Lei Orçamentária Anual recebeu emendas dos vereadores durante a tramitação. Houve mudanças para envio de verba maior para a área de Esportes e Lazer, Conselho Tutelar, Coordenadoria do Bem-Estar Animal, Fundo Municipal de Saúde, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Durante a sessão, também foram aprovadas as emendas impositivas individuais. Cada vereador pôde indicar ações e serviços até o valor de R$ 525.211,76. Com essa verba, entidades assistenciais, secretarias e outros setores serão contemplados no ano que vem para obras, atividades e demais serviços.
Só pode inaugurar se terminar
Foi aprovado também o projeto de lei do vereador Veiga (União), que proíbe eventos de inauguração de obras que ainda não estejam finalizadas em Valinhos. O objetivo, segundo ele, é evitar que administradores criem falsa esperança na população, entregando um bem público que sequer poderá ser usado de imediato.
O projeto especifica que ficam proibidas as inaugurações de obras inacabadas; obras sem condições de uso por falta de equipamentos ou profissionais; ou obras impossibilitadas de entrar em funcionamento por impedimentos legais. Com a aprovação do texto, ele segue agora para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
Extraordinária
O presidente da Câmara, vereador Franklin, convocou sessão extraordinária para esta sexta-feira, 9, às 9h. Na pauta estão 10 projetos aguardando votação. Um deles transfere a próxima sessão ordinária, que seria na terça-feira, dia 13, para segunda-feira, dia 12, às 18h30, em razão da possível partida do Brasil na Copa.
Também está na pauta projeto do vereador Fábio Damasceno (Republicanos) que proíbe o ensino e uso de pronomes neutros nas escolas de Valinhos. Segundo ele, os estudantes devem ter direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino já existentes, sem modificações. O pronome já foi aprovado em 1ª discussão com votos contrários de Marcelo Yoshida (PT) e Alécio Cau (PDT).
Os pronomes neutros são uma proposta de adaptação da língua, criados por grupos que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino. Na linguagem neutra, “amigo” ou “amiga” podem ser substituídos por “amigue”, por exemplo, como forma de representar pessoas não-binárias.
Outro item da pauta é o projeto do vereador Tunico (União) que obriga os estabelecimentos públicos e privados a sinalizarem com tarjas ou faixas portas, vitrines e paredes transparentes. O objetivo é evitar acidentes com clientes e com o público em geral. Quem não obedecer à lei estará sujeito à advertência e multa.
Deve ser votado ainda projeto do vereador Henrique Conti (PTB) que regulamenta áreas de preservação permanente em Valinhos. Segundo ele, o objetivo é atender lei federal sancionada em dezembro de 2021, que dá aos municípios o direito de regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos.
Questão de ordem
Fábio Damasceno (Republicanos) apontou necessidades de manutenções em bairros como Jardim Novo Mundo e Jardim Pinheiros. Mayr (PODE) falou sobre a instrução de isenção de cobrança de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Tunico (União) mostrou preocupação com casos de violências que vêm acontecendo em escolas e lembrou que possui projeto aprovado para instalação de câmeras nas unidades escolares, mas lamentou que isso ainda não tenha sido efetivado.
Marcelo Yoshida (PT) cobrou reparação salarial de servidores municipais e Gabriel Bueno (MDB) falou sobre a destinação de sua emenda impositiva na íntegra para a ampliação da sede do Grupo Rosa e Amor.
Detonautas, Roupa Nova e “licitação de araque”
Henrique Conti (PTB) se indignou mais uma vez com a organização da Festa do Figo: “Bandas como Detonautas e Roupa Nova já tinham anunciado em seus sites, shows para o evento antes mesmo de ser realizada a licitação. Então, o que que é isso? Não é possível um negócio desses! Isso tem que ser esclarecido porque já virou motivo de piada. Ou a empresa contratante dos shows que deve organizar a festa tem bola de cristal, ou foi uma licitação de araque”.
“É lamentável o serviço que a Corpus está fazendo no município”
Alécio Cau (PDT) solicitou providências para via de terra do Vale Verde que está sendo bloqueada por caminhões: “Está intrafegável e a Secretaria de Mobilidade disse que não pode multar porque não placas de proibido estacionar, placas estas que a própria secretaria teria que colocar”.
O vereador também chamou atenção para a limpeza urbana: “É a terceira vez que vejo caminhão de lixo da Corpus emporcalhando ruas da cidade, e é lamentável o serviço que esta empresa está prestando no município. A Prefeitura tem que fiscalizar e fazer cumprir o que está em contrato”.