Esta crônica chega ao leitor não por capricho literário, mas por força de calendário — e de destino tributário.
A reforma tributária, anunciada por anos como promessa de redenção fiscal, já começou a entrar em vigor em 1º de janeiro deste ano, ainda em fase de testes, transição e experimentação. É um nascimento em câmera lenta: adaptações, novas obrigações acessórias, formulários inéditos, manuais recém-escritos e o inevitável festival de dúvidas que só o Brasil sabe produzir com perfeição.
Nada será abrupto. Pelo contrário: a transformação será gradual, quase cerimonial, estendendo-se até 2033, quando — em tese — os velhos tributos enfim serão sepultados e os novos protagonistas do espetáculo, a CBS (da União) e o IBS (dos Estados e Municípios), reinarão soberanos.
Até lá, viveremos em um curioso limbo tributário: o antigo ainda respira, o novo já caminha, e o contribuinte, como sempre, aprende a dançar conforme a música muda — mesmo sem ter escolhido a orquestra.
É nesse cenário de transição interminável que reaparece, com renovado vigor, a nossa velha conhecida: a guerra civil tributária — conflito silencioso, burocrático e eternamente reciclável, que atravessou o século XX, entrou no XXI sem pedir licença e, tudo indica, pretende nos acompanhar até o próximo século como um parente incômodo que nunca aceita o convite para ir embora.
Não se luta com fuzis, mas com planilhas. Não há trincheiras, apenas balcões de repartições. Não há generais, mas comitês, conselhos, câmaras, subcâmaras e, agora, um majestoso Comitê Gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços, encarregado de administrar algo na ordem de um trilhão de reais por ano. Um trilhão — número tão grande que já nasce com reverência e risco de vertigem.
E enquanto as entidades municipalistas disputam quem sentará à mesa desse banquete fiscal, o contribuinte observa de longe, em pé, segurando a conta. Não foi convidado. Não fala. Não vota. Apenas paga.
Vende-se a reforma como uma promessa de simplicidade. Mas quem conhece o Brasil sabe: aqui, a simplificação é sempre provisória e a complexidade é permanente. Dizem que o contencioso diminuirá — mas ele continuará girando naquele carrossel de disputas intermináveis, onde advogados e fiscais dançam um minueto processual que ninguém ousa interromper.
Há ainda os tais “incentivos fiscais”, bilhões em investimentos que alimentam a competitividade — ou pelo menos deveriam. Mantê-los sangra os cofres públicos; extingui-los pode asfixiar o setor produtivo. Dilema digno de tragédia grega, encenada num teatro onde o coro é formado por auditores e o herói, invariavelmente, é o Estado.
E o contribuinte? Ah, o contribuinte.
No Brasil, ele não é protagonista, nem coadjuvante. É figurante mal remunerado — ou melhor, bem tributado. Cidadão de terceira classe, lembrado apenas na hora de preencher guias, recolher taxas e pagar multas. Um mero detalhe — detalhe que, curiosamente, é sempre o primeiro a ser cobrado no grande teatro fiscal.
Enquanto isso, a máquina pública cresce como um organismo que se autoalimenta. A burocracia engorda para justificar a própria burocracia. Desde 1988, já emendamos a Constituição tantas vezes que ela mais parece uma colcha de retalhos tributária — e, curiosamente, a cada “reforma”, a carga tributária só sobe: de cerca de 20% do PIB para quase 35%.
É como se o país tivesse feito um pacto silencioso: criamos dificuldades, depois celebramos cada pequena solução como se fosse um milagre.
Lá fora, o mundo acelera, inova, compete. Aqui dentro, discutimos alíquotas, créditos presumidos, compensações e prazos, como se estivéssemos em uma partida infinita de xadrez fiscal — sem xeque-mate, apenas xeques sucessivos ao bolso de quem produz.
No fim das contas, seguimos em nossa guerra civil tributária sem fim: um espetáculo caro, complexo e muito bem financiado.
Só há um problema que, na verdade, como vimos, é um mero detalhe: na plateia — sem direito a aplauso, vaias ou intervalo — permanece o contribuinte, pagando religiosamente o ingresso, a pipoca, o estacionamento e até o programa da peça, mas nunca participando do enredo. Se reclamar, aumenta-se o imposto.
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