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Proprietários de imóveis que possam propagar a dengue poderão ser multados em Valinhos

Para combater a proliferação da dengue, vereador propõe à prefeitura multa de até R$ 20.725

O vereador Alécio Cau (PDT) protocolou o Projeto de Lei nº 98/2022 que “estabelece multa de 10 (dez) a 100 (cem) Unidades Fiscais do Município de Valinhos – UFMV para proprietários de imóveis que facilitarem a reprodução e proliferação de mosquitos transmissores de doenças com potencial endêmico”.

Em síntese, o vereador quer que a prefeitura multe proprietários de imóveis que “facilitem” a propagação de vetores de doenças endêmicas.

O PL cita em seu artigo nº1 que compete ao proprietário, titular do domínio útil, ou possuidor a qualquer título, de imóvel no Município, manter sua integral área, inclusive passeio, desprovida de lixo, entulhos, materiais servíveis ou inservíveis que propiciem proliferação de insetos vetores de transmissão de doenças com potencial endêmico.

Sendo assim, a identificação de ambientes propícios ao desenvolvimento de mosquitos capazes de transmitir dengue e outras doenças com potencial endêmico seria passível de punições se tratando de pessoas físicas ou jurídicas, entre R$ 2.072,50 até R$ 20.725,00, de acordo com o tamanho do imóvel e a reincidência. O valor arrecadado da aplicação das multas, caso o projeto seja aprovado, será integralmente direcionado ao Fundo Municipal de Saúde, visando o custeio dos serviços públicos que dão assistência à população.

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