Se sancionada, a lei entrará em vigor 30 dias após a publicação, e o governador Tarcísio de Freitas tem até 15 dias úteis para decidir sobre sua aprovação ou veto
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade na última terça-feira (12) um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas no estado. A medida, que visa melhorar a concentração e o desempenho acadêmico dos estudantes, segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O projeto, de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede) com apoio de outros 42 parlamentares, propõe que os estudantes que levarem celulares, tablets ou relógios inteligentes para a escola devem deixá-los armazenados e fora de alcance durante o período das aulas, incluindo intervalos, recreios e atividades extracurriculares. A discussão sobre o impacto dos dispositivos no ambiente escolar ganhou repercussão nacional após a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovar um projeto semelhante em outubro.
A nova regra permitirá exceções apenas em duas situações: para uso pedagógico, quando houver necessidade de conteúdos ou ferramentas digitais específicas, e para alunos com deficiência que necessitam de auxílio tecnológico para participar das atividades escolares. No entanto, o projeto não estabelece onde os aparelhos devem ser guardados nem prevê punições para as instituições de ensino que descumprirem a medida.
Se sancionada, a lei entrará em vigor 30 dias após a publicação, e o governador Tarcísio de Freitas tem até 15 dias úteis para decidir sobre sua aprovação ou veto.