Oportunidade única para regularização fiscal e reconstrução financeira
A Prefeitura de Valinhos anunciou recentemente uma iniciativa inovadora para facilitar a regularização fiscal de contribuintes do município. Denominado “Black Friday dos Impostos”, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) tem como objetivo proporcionar condições facilitadas para que pessoas físicas e jurídicas possam regularizar seus débitos junto à municipalidade.
Em uma entrevista exclusiva, o Secretário da Fazenda, Crislânio Lopes, esclareceu os principais pontos do programa, destacando a simplicidade no processo de adesão e os benefícios oferecidos aos contribuintes.
Oportunidades e facilidades
O Secretário enfatizou que o Programa de Recuperação Fiscal não se trata apenas de um alívio financeiro, mas de uma oportunidade única para que os contribuintes mantenham seus CPFs ou CNPJs em dia, evitando complicações relacionadas à inadimplência. Ele ressaltou a abordagem inédita do programa, sem burocracia e com descontos de até 100% nos juros e multas.
Abrangência do Refis
Lopes esclareceu que o Refis, regido pela Lei 6.540/2023, abrange uma variedade de débitos, incluindo IPTU, ISSQN, ITBI e taxas. O programa beneficia contribuintes com pendências parceladas ou não, inscritas ou não em dívida ativa, e mesmo aquelas ajuizadas. O Secretário enfatizou a amplitude do programa, que atende a diversos perfis de contribuintes.
“O Refis não é apenas um programa de descontos, é a porta aberta para a reconstrução financeira e a tranquilidade dos contribuintes, um passo decisivo para que Valinhos avance rumo a uma cidade fiscalmente saudável e próspera para todos.”
Adesão descomplicada
Graças ao programa Valinhos 360, os contribuintes podem aderir ao Refis de maneira totalmente online. O secretário explicou que, através do site oficial da Prefeitura, os interessados podem preencher os dados, escolher as opções de desconto e concluir o processo sem sair de casa. Além disso, um serviço de call center foi implementado, proporcionando atendimento personalizado para esclarecer dúvidas e auxiliar na adesão.
Importância de não deixar para última hora
Considerando possíveis imprevistos, o Secretário alertou os contribuintes a não deixarem a adesão para a última hora. A data limite estabelecida pela Lei é 22 de dezembro de 2023, e a guia de arrecadação deve ser paga até essa data para validar a adesão ao programa.
Índices de desconto
Lopes destacou a democracia do programa, oferecendo alternativas para diferentes perfis de contribuintes. Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento, alcançando até 100% para pagamento à vista referente ao período de janeiro a setembro de 2023. Há também opções de desconto para débitos anteriores a 2022 e parcelamentos em diferentes prazos.
Atendimento presencial diferenciado
Mesmo com a adesão online, o Secretário reconheceu a preferência de alguns contribuintes pelo atendimento presencial, especialmente idosos. Ele anunciou a Central iCidadão, um espaço acolhedor dentro da Prefeitura, onde será oferecido atendimento presencial diferenciado, evitando filas e proporcionando um ambiente confortável para os contribuintes.
Destino dos recursos arrecadados
Ao ser questionado sobre o destino dos recursos arrecadados, Lopes respondeu que, respeitando os indicadores fiscais, os valores serão direcionados conforme determinado pela legislação, garantindo investimentos mínimos em Educação e Saúde. Ele enfatizou a eficiência da gestão municipal, destacando projetos como o “Asfalto de Verdade” e o “Valinhos em Ação”, como exemplos de como a máquina pública está funcionando de maneira eficaz.
Com o Refis 2023, Valinhos busca não apenas regularizar pendências fiscais, mas também promover a participação ativa da população na construção de uma cidade mais eficiente e próspera. O programa está alinhado com a visão da atual gestão de promover transparência, eficiência e compromisso com o bem-estar da comunidade.