Estampadores adquirem liminares para evitar pagamento de taxas, mas Detran devolve placas mercosul, gerando prejuízos e pendências para os clientes
Valinhos tem enfrentado uma situação preocupante que envolve estampadores de placas veiculares. De acordo com registros de clientes obtidos pelo nosso jornal, diversas lojas e estampadores têm adquirido o desconto de liminares através de terceiros para evitar o pagamento de taxas relacionadas ao sistema eletrônico de registro dos emplacamentos, desenvolvido pelo Serpro, empresa de TI do governo federal. Essas liminares têm sido utilizadas como uma autorização para não arcar com a taxa de R$ 27,17 reais por placa, o par custando R$ 54,34 (mais a taxa de registro de R$ 9,48).
Embora muitos estampadores tenham obtido sucesso nessa prática questionável, outros optaram por não seguir esse caminho temendo perder a liminar e enfrentar as consequências de se opor ao governo. Infelizmente, alguns desses estampadores que tentaram contestar a cobrança de taxas perderam a ação e acabaram declarando falência.
O problema se agrava ainda mais com a recente descoberta de que o Detran está devolvendo as placas mercosul registradas por meio desses descontos adquiridos de forma ilegal. Isso significa que os clientes dos estampadores que adquiriram as liminares estão enfrentando prejuízos significativos. Além de terem que refazer o registro da placa, os proprietários dos veículos enfrentam pendências de emplacamento, o que inviabiliza a venda dos automóveis e a transferência para o nome do novo motorista.
A situação é alarmante, uma vez que o esquema de compra de autorizações para emplacamento coloca em risco a integridade do sistema de registro de emplacamentos e prejudica não apenas os estampadores que optam por seguir as leis, mas também os clientes que confiam nesses profissionais para realizar o serviço de maneira legal e correta.
É fundamental que as autoridades competentes investiguem a fundo essa prática ilegal e tomem medidas enérgicas para coibir esse esquema de compra de liminares. Além disso, é necessário que o Detran adote medidas para fortalecer o controle sobre o registro de placas e garantir que apenas liminares obtidas legalmente sejam aceitas. A população de Valinhos merece um sistema de emplacamento transparente e confiável, no qual possa confiar plenamente.