Se decreto da prefeita Lucimara Godoy (PSD) não for revisto, água ficará mais cara em até quase 40% a partir de abril
Os vereadores Franklin (PSDB) e Mônica Morandi (MDB) apresentaram, na sessão desta terça-feira, 21, projeto para suspender os efeitos do decreto editado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), que reajustou as tarifas de consumo de água em Valinhos. Segundo eles, o aumento de 40% é ilegal.
No documento, os parlamentares afirmam que os moradores estão passando por um momento delicado e que o reajuste não condiz com a situação socioeconômica vivida por grande parte da população. “É de se lembrar que a municipalidade encerrou o exercício anterior com mais de 312 milhões de reais nos cofres públicos e com uma perspectiva de arrecadação para 2023 de mais de 1 bilhão de reais”, afirmam os vereadores.
O projeto foi encaminhado às comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
Licitações ao vivo
Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, 21, projeto de lei da vereadora Mônica Morandi (MDB) que prevê a transmissão ao vivo de todas as sessões de licitações realizadas no Poder Executivo de Valinhos. O objetivo é garantir a transparência do processo aos cidadãos.
Segundo Mônica, a lei poderá ampliar a participação e fiscalização popular. “Desenvolver ferramentas que ampliem a participação e fiscalização popular faz parte de um governo sério e comprometido com a transparência na utilização do erário”, afirmou.
De acordo com o projeto, a transmissão deverá ser feita em áudio e vídeo, pela internet, e, obrigatoriamente, terá de abranger todas as fases consideradas públicas do procedimento licitatório. O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
Discriminação
Na sessão também foi aprovado projeto do vereador Marcelo Yoshida (PT) que obriga a fixação de cartazes em estabelecimentos como hotéis, restaurantes, clubes e demais estabelecimentos públicos e particulares, informando sobre a lei que proíbe e pune atos discriminatórios em virtude de orientação sexual.
Gabriel Bueno (MDB) voltou a cobrar melhorias em travessia de pedestres na Avenida Joaquim Alves Corrêa. Edinho Garcia (PTB) pediu que seja feita demarcação para auto escolas no Parque Municipal. O vereador abrandou o tom sobre o aumento de quase 40% na conta de água: “Se é necessidade do município, que se faça”. Marcelo Yoshida (PT) solicitou a inclusão de políticas públicas municipais que atendam pessoas com Síndrome de Down.
Toloi X Mayr sobre o DAEV
Toloi (União) insistiu na defesa de que o problema no DAEV não vem de hoje: “Lá atrás não fizeram os investimentos necessários que deveriam ser feitos”. Mayr (PODE), que foi presidente da autarquia na gestão Clayton Machado – em que também era vice-prefeito -, se pronunciou logo em seguida. “Foi feito investimento sim. Por exemplo, a ampliação da ETA 2 com recursos próprios e sem deixar dívidas”, lembrou.