Um juiz federal dos Estados Unidos impediu o governo de Donald Trump de proibir jornalistas da CNN, da MS NOW e do Politico de acessarem a Casa Branca. A decisão mantém as credenciais permanentes dos profissionais em vigor por tempo indeterminado, enquanto o processo judicial continua.
O juiz distrital Timothy Kelly, nomeado por Trump, concedeu uma liminar solicitada pelas três organizações de imprensa. Na decisão, de 26 páginas, ele apontou que a revogação das credenciais dos jornalistas provavelmente violou direitos garantidos pela Primeira e pela Quinta Emendas da Constituição americana.
A Primeira Emenda protege a liberdade de expressão e de imprensa, enquanto a Quinta Emenda estabelece garantias relacionadas ao devido processo legal. As organizações alegaram que a medida do governo representava uma retaliação à cobertura jornalística e que os profissionais não tiveram oportunidade adequada de contestar a retirada das credenciais.
A tentativa de restringir o acesso foi anunciada por Trump no mês passado. Na ocasião, o presidente justificou a decisão com críticas ao que classificou como publicação constante de “notícias falsas” pelos veículos.
No dia seguinte ao anúncio, jornalistas das três organizações que compareceram à Casa Branca foram impedidos de entrar, e suas credenciais foram confiscadas pelo Serviço Secreto dos Estados Unidos.
As empresas de comunicação entraram com uma ação judicial em 21 de setembro. Após o processo, a assessoria de imprensa da Casa Branca enviou cartas informando sobre a decisão de revogar as credenciais e estabeleceu prazo para que os veículos apresentassem respostas.
O governo americano argumentou que as organizações teriam violado padrões de profissionalismo e publicado reportagens que levantavam preocupações de segurança nacional. Para sustentar a posição, a Casa Branca apresentou uma lista de artigos que considerava problemáticos. Segundo os autos do processo, porém, a maioria havia sido escrita por jornalistas sem credenciais permanentes de acesso à sede do governo.
Na decisão, Kelly afirmou que o governo não apresentou provas suficientes de que a retirada das credenciais tivesse sido motivada inicialmente por questões de segurança nacional. O magistrado também avaliou que os comentários públicos de Trump indicavam a possibilidade de que a medida tivesse como objetivo influenciar a maneira como os veículos cobriam sua administração.
O advogado Theodore Boutrous, que representa a CNN, a MS NOW e o Politico, afirmou que a Justiça agiu corretamente ao impedir a aplicação da restrição.
Trump já havia sinalizado que recorreria caso a decisão fosse contrária ao governo. Em uma publicação na rede social Truth Social, no mês passado, o presidente afirmou que o Departamento de Justiça contestaria uma eventual derrota judicial.
Com a liminar, os jornalistas das três organizações poderão continuar acessando a Casa Branca enquanto o caso tramita na Justiça. A decisão não encerra o processo, e o governo ainda poderá recorrer.
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