A Lei Maria da Penha, que é uma das leis mais importantes no combate à violência doméstica no Brasil, pode passar a proteger também os animais de estimação. Um projeto em análise no Congresso Nacional quer incluir cães e gatos nas medidas de proteção da lei, ajudando a garantir mais segurança para os pets em situações de violência dentro de casa.
O Projeto e Lei nº 5.226/2026, de autoria do deputado Ribeiro Neto, visa combater a violência vicária, quando o agressor causa sofrimento emocional à vítima via terceiros, neste caso, os pets.
É apontado que muitas vezes os pets muitas são como instrumento de de ameaça e manipulação em relações abusivas, dificultando a decisão da mulher de denunciar ou se separar do agressor. A proposta busca evitar que os animais de estimação sejam usados para ameaçar, assustar ou controlar emocionalmente a vítima.
As medidas protetivas direcionadas aos pets inclui a proibição de contato do agressor com os animais. Além do projeto criar parcerias com entidades públicas e privadas para liberar abrigo temporário e atendimento veterinário, incluindo os animais no sistema de apoio e proteção às vítimas de violência doméstica.