O governo federal anunciou uma Medida Provisória (MP) que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Com essa medida, quem recebe até R$ 2.824 mensais estará livre do tributo. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, visando beneficiar cerca de 15,8 milhões de pessoas.
Anteriormente, o limite de isenção era de R$ 2.640, correspondendo a dois salários mínimos do ano anterior. Com a atualização do salário mínimo para R$ 1.412 neste ano, os trabalhadores que ganhavam abaixo desse valor estavam sujeitos ao pagamento do imposto.
O presidente Lula havia prometido a revisão da tabela do Imposto de Renda para incluir os trabalhadores que recebem até R$ 2.824 mensais na faixa de isenção.
O Ministério da Fazenda explicou que os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos serão beneficiados com um desconto simplificado de R$ 564,80. Esse desconto é opcional e não afetará aqueles que já têm descontos maiores, como o previdenciário.
A MP agora segue para análise no Congresso Nacional, processo que deve ser concluído em até 120 dias. O Ministério da Fazenda assegurou que a mudança na faixa de isenção está em conformidade com as leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal. Estima-se que haverá uma redução de receitas da ordem de R$ 3 bilhões para o ano de 2024.