Propositura aprovada foi feita por André Amaral, Franklin, e tem assinatura de Japa, Edinho Garcia, Fábio Damasceno, Simone Bellini, Toloi e Tunico
Por Bruno Marques
O Projeto de Lei nº 1904/2024, que recebeu o nome de PL do antiaborto por estupro, e também PL da Gravidez Infantil, recebeu uma moção de apoio aprovada na sessão da Câmara desta última terça-feira, dia 18.
Feita pelos vereadores Franklin e André Amaral, ambos do PL, a propositura foi assinada juntamente por Alexandre Japa e Edinho Garcia (PRD), Fábio Damasceno (Republicanos), Simone Bellini (União), Toloi (MDB) e Tunico (DC).
Atualização
Os nomes de Henrique Conti (Republicanos), Mayr (PSDB), Thiago Samasso (PSD) e Veiga (PSD) constavam no documento original da moção. Porém, em atualização do sistema da Câmara, os mesmos não assinaram a propositura.
Contexto
A legislação em vigor no Brasil prevê que a mulher tem direito ao aborto nos casos de gravidez decorrente de estupro, se a gestação representar risco de vida à mulher e se for caso de anencefalia fetal.
O que o Projeto de Lei n°1904/24 quer mudar é que meninas e mulheres que abortarem após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, serão incriminadas e sujeitas a penas de seis a 20 anos de prisão, equiparando o aborto por estupro a um homicídio.
A proposição também requer que a pena se estenda aos médicos que realizarem o procedimento.
A pena é ainda maior do que o crime de estupro, que impõe prática sexual por ameaça ou violência, e tem como pena prisão de 6 a 10 anos.
A proposta foi apresentada em 17 de maio e tem como autor o deputado federal deputado Sóstenes Cavalcante, também do PL, que é pastor da Assembléia de Deus, compõe a chamada Bancada da Bíblia na Câmara, e representa Silas Malafaia.
Segundo a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, o projeto “é flagrantemente inconstitucional, inconvencional e ilegal”. Após aprovar o regime de urgência do projeto em 24 segundos, e sentir as pressões nos últimos dias, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), decidiu na última terça, que a proposta só voltará a ser discutida no próximo mês.