A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta terça-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A medida também propõe a ampliação dos mandatos de cargos executivos e legislativos e a unificação das eleições a cada cinco anos.
Apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta foi complementada pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que incluiu a extensão dos mandatos e a unificação dos pleitos.
O que prevê a proposta:
- Fim da reeleição para cargos do Executivo: presidente, governadores e prefeitos;
- Aumento de mandatos de quatro para cinco anos para presidente, governadores, prefeitos, deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores;
- Senadores passam a ter mandato de dez anos, em vez dos atuais oito;
- Unificação das eleições para todos os cargos eletivos a cada cinco anos.
Se aprovada, a nova regra entraria em vigor a partir de 2034, afetando as eleições gerais previstas para aquele ano.
Justificativas e impacto no sistema político
A proposta visa, segundo os autores, reduzir os custos eleitorais, simplificar o processo político e eliminar o desequilíbrio entre candidatos à reeleição e seus adversários.
Para o constitucionalista Antonio Carlos de Freitas Jr., a medida pode fortalecer a democracia, ao limitar o uso da máquina pública por candidatos no cargo. “Essa condição de ser governante e candidato ao mesmo tempo provoca grandes dificuldades e desequilibra o jogo”, afirma.
Ainda assim, o especialista alerta que mandatos de quatro anos são curtos para uma boa gestão, e que a ampliação para cinco anos poderia trazer mais estabilidade administrativa sem necessidade de reeleição.
Trâmite legislativo
Se for aprovada na CCJ, a PEC segue para uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário do Senado e depois na Câmara dos Deputados.
Para que a proposta seja aprovada, são necessários:
- 54 votos favoráveis entre os 81 senadores;
- 308 votos entre os 513 deputados.
Esses quóruns devem ser atingidos em dois turnos de votação em cada Casa.
Especialistas apontam possíveis efeitos
Juristas ouvidos por veículos especializados alertam para impactos significativos no funcionamento da Justiça Eleitoral, na logística dos partidos políticos e na relação entre eleitores e seus representantes.
A unificação das eleições, por exemplo, pode concentrar o debate público e reduzir o foco em temas locais. Por outro lado, o modelo atual, com eleições a cada dois anos, gera altos custos e instabilidade política.