O Pix Automático passa a funcionar em todo o Brasil a partir desta segunda-feira, 16 de junho. A nova ferramenta criada pelo Banco Central representa um avanço significativo nos meios de pagamento ao permitir que contas recorrentes, como de luz, água, mensalidades escolares, taxas de condomínio ou assinaturas digitais, sejam quitadas automaticamente com o Pix, após uma única autorização do cliente.
A medida é considerada uma alternativa mais acessível ao débito automático tradicional e ao cartão de crédito, especialmente para os cerca de 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão. O funcionamento do Pix Automático, no entanto, depende da adesão por parte das empresas prestadoras de serviço, que precisarão oferecer essa modalidade aos clientes.
Para realizar o pagamento, o cliente precisará autorizar previamente a cobrança no aplicativo do seu banco. Após a autorização, que pode ser feita por QR Code ou diretamente nos canais digitais da empresa, o sistema agenda os pagamentos conforme o vencimento. O usuário poderá definir regras, como valor máximo por cobrança e o uso do limite do cheque especial.
No dia estipulado, o valor será debitado automaticamente, com notificação ao consumidor. A frequência pode variar entre semanal, mensal, trimestral ou anual. A expectativa é que esse processo agilize pagamentos e reduza a inadimplência em contas recorrentes.
Para as empresas, o Pix Automático também representa uma inovação. Até então, era necessário firmar convênios de débito automático com cada instituição bancária. Agora, com apenas uma contratação, a empresa poderá receber pagamentos de clientes de qualquer banco. Podem aderir à nova modalidade empresas de todos os portes, incluindo MEIs, desde que estejam formalmente registradas há mais de seis meses — uma medida de segurança para evitar golpes.
Os bancos e instituições financeiras não poderão cobrar tarifas dos consumidores pelo uso do Pix Automático. Entretanto, poderão cobrar das empresas, embora a expectativa do Banco Central seja de que essas tarifas sejam simbólicas ou mesmo inexistentes, diante da forte concorrência no setor.
Segundo Renato Gomes, diretor do Banco Central, o objetivo é simplificar o processo para empresas e tornar o pagamento de contas mais rápido e acessível para os brasileiros. A adesão ao Pix Automático é obrigatória para os bancos apenas no papel de recebedores — ou seja, todos devem permitir que seus clientes paguem contas por essa via, independentemente de qual empresa seja a credora.
A nova ferramenta é considerada um passo importante na digitalização dos meios de pagamento no Brasil e deverá ampliar a inclusão financeira ao facilitar o acesso a serviços recorrentes de maneira segura, automatizada e sem burocracia.