Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
Mais de 5 milhões de brasileiros podem ter o título de eleitor cancelado por não justificar a ausência nas urnas nem quitar as multas eleitorais. O prazo final para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral termina no dia 19 de maio.
O alerta é direcionado aos eleitores que deixaram de votar em três turnos consecutivos, sem apresentar justificativa ou efetuar o pagamento das devidas penalidades. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente 5,3 milhões de pessoas estão nessa condição em todo o Brasil.
A perda do título pode trazer consequências sérias, como impedimento para obter passaporte, carteira de identidade, matrícula em instituições públicas de ensino e tomar posse em cargos públicos, mesmo após aprovação em concurso.
A regularização pode ser feita de forma presencial nos cartórios eleitorais, ou de forma online, por meio do site da Justiça Eleitoral ou do aplicativo e-Título. Para consultar a situação eleitoral, o cidadão deve acessar a plataforma oficial e selecionar a opção “Consultar a situação eleitoral”.
Se houver multas pendentes, o pagamento pode ser realizado via boleto bancário, Pix ou cartão de crédito. O processo de regularização pode ser acompanhado digitalmente.
Vale lembrar que o voto é facultativo para menores de 18 anos e maiores de 70 anos, portanto, não há obrigatoriedade de manter o título regular nesses casos.