Recadastramento de idosos isentos é automático, sem necessidade de comparecer na Prefeitura
O período para solicitação de benefícios para o IPTU 2024 encerra no dia 30 de junho deste ano para novos pedidos de pessoas com 60 anos ou mais e imóveis com área verde. No mesmo período também serão renovadas as isenções do imposto para proprietários de área verde, enquanto idosos já beneficiados não precisam mais fazer o recadastramento.
Por meio da Lei nº 6.273, de maio/2022, o recadastramento de idosos é feito automático. Já os novos pedidos e as renovações para área verde devem ser feitos presencialmente no atendimento ao público do Departamento de Receitas da Prefeitura, com base no painel de senhas. É necessário apresentar documentos em ambas as categorias, para comprovar a necessidade da isenção.
Segue abaixo a relação de documentos.
Isenção de IPTU – 60 anos completos
Condições Necessárias:
- Imóvel usado exclusivamente como residência própria
- Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge
- Área do terreno – máximo 500,00m2
- Área total de construção – máximo 200,00m2
- Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizado em núcleo habitacional de cunho social
- Documentos Necessários:
- Requerimento
- Cópia do R.G. e C.P.F.
- Cópia do espelho do carnê de IPTU
- Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional
Isenção de IPTU – 65 anos completos
Condições Necessárias:
- Imóvel usado exclusivamente como residência própria
- Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge
- Área do terreno – máximo 2000,00m2
- Área total de construção Lançado no Cadastro Imobiliário
- Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizados em núcleo habitacional de cunho social.
- Documentos Necessários:
- Requerimento
- Cópia do R.G. e C.P.F.
- Cópia do espelho do carnê de IPTU
- Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional
Redução de IPTU – Área Verde
Condições Necessárias:
- Imóvel com pelo menos 20% de área do terreno com arborização
- Documentos Necessários:
- Requerimento
- Cópia do R.G. e C.P.F.
- Cópia do espelho do carnê de IPTU
- Levantamento fotográfico (mínimo 2 fotos) ou laudo técnico emitido por profissional habilitado
- Croqui ilustrativo do Imóvel