A Prefeitura de Valinhos inicia na próxima segunda-feira (22) o REFIS Valinhos 2026, programa de regularização fiscal que permitirá a pessoas físicas e jurídicas quitar débitos municipais com descontos de até 100% sobre juros e multas e parcelamento em até 60 vezes.
O programa contempla dívidas de IPTU, ISSQN e Taxa de Coleta de Lixo, incluindo débitos inscritos ou não em dívida ativa, protestados, ajuizados ou que já estejam em parcelamentos anteriores. A adesão poderá ser feita até o dia 21 de dezembro de 2026.
A lei que institui o programa foi publicada na Imprensa Oficial do Município e o sistema de adesão estará disponível a partir de segunda-feira pelos canais de atendimento da Prefeitura.
Segundo a administração municipal, a iniciativa busca oferecer aos contribuintes uma oportunidade de reorganizar as finanças, regularizar pendências e retomar a adimplência, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação municipal e amplia a capacidade de investimentos em serviços públicos.
Entre as condições oferecidas, os débitos de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo terão desconto de 100% em juros e multas para pagamento à vista ou em até sete parcelas. Já para parcelamentos de oito a 24 vezes, o desconto será de 60%, e de 40% para quem optar por dividir entre 25 e 60 parcelas.
No caso do ISSQN, o desconto de 100% também vale para pagamento à vista ou em até sete parcelas. Os descontos passam para 70% entre oito e 24 parcelas, 60% entre 25 e 36 parcelas e 40% para parcelamentos entre 37 e 60 vezes.
A parcela mínima para todos os tributos será de R$ 62,78.
A secretária da Fazenda, Rebeca Leardine, destaca que o programa foi estruturado para beneficiar tanto famílias quanto empresas. “O REFIS Valinhos 2026 é uma oportunidade para que famílias e empresas possam colocar suas contas em dia, economizando em juros e multas e recuperando sua regularidade fiscal. É uma medida que beneficia diretamente o cidadão e também fortalece a capacidade de investimento do município em áreas essenciais para a população”, afirmou.
A adesão poderá ser realizada pelo portal da Secretaria da Fazenda, por telefone ou WhatsApp da Central de Apoio Tributário, além do atendimento presencial no Poupatempo Valinhos.
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