Contribuintes de Valinhos que possuem dívidas com a Prefeitura podem aproveitar o REFIS 2026 para regularizar a situação fiscal com descontos de até 100% sobre juros e multas. O prazo para aderir ao programa termina em 21 de dezembro de 2026, com opções de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes, conforme o tipo de débito.
De acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda, cerca de 2 mil acordos já foram realizados. O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas com pendências relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e à taxa de coleta de lixo.
As condições variam conforme o tributo e o número de parcelas escolhido. Os descontos incidem sobre juros e multas, sem redução do valor principal da dívida.
Quais são os descontos oferecidos?
Para débitos de IPTU e taxa de coleta de lixo, o contribuinte pode obter 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista ou em até três parcelas. Para parcelamentos de 8 a 24 vezes, o abatimento é de 60%. Já quem optar por dividir o valor em 25 a 60 parcelas terá desconto de 40%.
No caso do ISSQN, o desconto também chega a 100% para pagamento à vista ou em até três parcelas. Para quem escolher entre 8 e 24 parcelas, a redução é de 70%. Nos parcelamentos de 25 a 36 vezes, o desconto é de 60%, enquanto a opção de 37 a 60 parcelas oferece abatimento de 40%.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 62,78.
Quem pode participar?
O REFIS contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos ou não em dívida ativa. Também podem ser negociadas dívidas protestadas, ajuizadas ou incluídas em parcelamentos anteriores, conforme as regras do programa.
A iniciativa permite que contribuintes com pendências fiscais busquem condições especiais para reorganizar o orçamento e regularizar sua situação perante o município.
Como aderir ao REFIS 2026
A adesão pode ser feita pela internet, pelo WhatsApp ou presencialmente.
- Pela internet: acesse o portal do REFIS Valinhos 2026.
- Pelo WhatsApp: entre em contato com a Central de Apoio Tributário pelo número (19) 2018-7110. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 9h às 17h.
- Presencialmente: no Poupatempo, localizado na Rua Antônio Carlos, 301, no Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.
O prazo para negociar os débitos termina em 21 de dezembro de 2026. A orientação é consultar as condições disponíveis com antecedência e escolher uma modalidade de pagamento compatível com a capacidade financeira.
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