O Senado Federal aprovou, na terça-feira (20), um projeto que impõe restrições às conhecidas ‘saidinhas’ de presos, popularmente referidas como saídas temporárias. O projeto, que modifica a legislação sobre o tema, limita essas saídas a feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães.
Com uma expressiva maioria de 62 votos a favor e apenas 2 contra, a proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados, devido a alterações em relação ao texto original aprovado na Câmara. Nos bastidores, houve tentativas do governo de impedir a aprovação, sem sucesso, inclusive com votos favoráveis de senadores aliados ao governo.
Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, admitiu que algumas lideranças orientaram votos a favor do projeto, liberando a bancada governista para decidir individualmente. O tema ganhou destaque após o assassinato do sargento da PM Roger Dias por um preso beneficiado pelo regime de saídas temporárias.
O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propôs que, após a sanção, a lei seja intitulada “Lei Sargento PM Dias” em homenagem ao policial militar.
A saída temporária, regulamentada pelo artigo 122 da Lei de Execuções Penais, busca promover a ressocialização de condenados no regime semiaberto, baseando-se em critérios como bom comportamento e cumprimento de parte da pena. O projeto aprovado estabelece uma exceção, permitindo as saídas apenas a detentos matriculados em supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
A matéria também prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica para presos em regimes aberto e semiaberto. O Ministério Público Federal se manifestou contra a proposta, considerando-a inconstitucional e ressaltando a importância das saídas para visitas familiares na ressocialização dos detentos.