A vereadora Simone Bellini (União) apresentou, na sessão da Câmara Municipal de Valinhos realizada na terça-feira, 27, um projeto de lei que visa instituir a Política Municipal de Cuidados Paliativos. A proposta tem como foco garantir um atendimento integral, humanizado e digno para pessoas acometidas por doenças graves, além de oferecer suporte aos familiares desses pacientes.
Segundo a parlamentar, os cuidados paliativos não significam a interrupção do cuidado, mas sim a reafirmação do compromisso com a vida e o bem-estar do paciente em sua totalidade, promovendo qualidade de vida mesmo em situações de saúde delicadas.
O projeto, que não prevê a criação de cargos, funções ou aumento de despesas diretas, tem o objetivo de estabelecer um marco legal orientador para fortalecer a atuação do município na área da saúde. Entre as diretrizes estão a integração dos cuidados paliativos em todos os níveis da Rede Municipal de Saúde, a abordagem centrada na pessoa, incentivo à capacitação dos profissionais de saúde e suporte contínuo às famílias.
Além disso, a implementação da política será feita de forma gradativa, respeitando os limites administrativos e orçamentários do município.
Atualmente, o projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara de Valinhos e ainda não possui data definida para votação.