Entenda a decisão do STF sobre a descriminalização da maconha no Brasil
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O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para reconhecer que o porte de maconha para consumo próprio não é crime no Brasil. No entanto, os ministros ainda estão discutindo critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes, como a quantidade de droga permitida.
Isso não significa que a maconha foi liberada no Brasil, nem que haverá comércio legalizado da planta ou de suas flores prontas para consumo.
A decisão do STF abrange apenas o porte da substância em quantidades que ainda serão definidas. A medida só terá efeitos práticos após o término do julgamento e a publicação do acórdão.
No dia 26 de junho, os ministros vão definir a quantidade que diferenciará usuário de traficante, deliberando sobre a quantidade de maconha que uma pessoa pode portar para uso próprio sem que isso seja considerado tráfico de drogas, que continua sendo crime.