O montante é igual ao que foi destinado às eleições gerais de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta ultima segunda-feira (17) a distribuição dos valores do fundo eleitoral para os 29 partidos nas eleições municipais deste ano. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha totaliza aproximadamente R$ 4,9 bilhões, com as maiores parcelas destinadas ao PL, PT e União Brasil.
O valor foi estabelecido pelo Congresso em dezembro passado ao aprovar o orçamento de 2024, sendo o mesmo montante destinado às eleições gerais de 2022. Esse fundo, criado em 2017 após a proibição do financiamento privado de campanhas em 2015, utiliza recursos públicos para apoiar candidatos.
Desde 2015, empresas estão proibidas de fazer doações a candidatos, mas pessoas físicas ainda podem doar, com a condição de que não ultrapassem 10% da renda bruta anual declarada no ano anterior.
Distribuição do Fundo
Os recursos são entregues em parcela única aos diretórios nacionais dos partidos, seguindo os critérios:
48% conforme o número de representantes na Câmara dos Deputados;
35% conforme o percentual de votos válidos obtidos por partidos com pelo menos um representante na Câmara;
15% conforme o número de representantes no Senado;
2% igualmente distribuídos entre todos os partidos registrados no TSE.
Após as eleições, os partidos devem prestar contas sobre o uso do dinheiro, e essas contas são analisadas e votadas pelo plenário do TSE.