Advogado da trabalhadora afirma que decisão pode abrir precedente caso sejam constatados outros casos de falta de pagamento no setor. Em nota, universidade afirmou que vai ‘avaliar as providências cabíveis’.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Unicamp pague uma multa por ter apresentado um recurso considerado injustificado, contestando a decisão de pagar adicional de insalubridade para funcionários do necrotério do Hospital de Clínicas (HC). O advogado da funcionária envolvida sugere que essa decisão pode estabelecer um precedente significativo para casos semelhantes de falta de pagamento de adicional para profissionais expostos a doenças altamente transmissíveis. A funcionária, que trabalha na instituição desde 1998, teve seu adicional de insalubridade cortado em 2012 e iniciou o processo legal em 2020, argumentando que não recebeu equipamentos de proteção adequados ou foi incluída em programas de prevenção de riscos no trabalho.
Após o TRT-15 ordenar o pagamento do adicional de insalubridade, a Unicamp recorreu ao TST, mas os ministros da Quarta Turma consideraram o recurso da universidade como protelatório e sem chances de sucesso, o que apenas atrasou o processo. Eles também mencionaram o valor relativamente baixo da causa como um dos motivos para negar o recurso. Procurada pelo G1, a Procuradoria Geral da Unicamp afirmou que está avaliando as medidas a serem tomadas, reiterando que o pagamento do adicional de insalubridade depende de uma análise técnica baseada na exposição efetiva dos funcionários a agentes insalubres, conforme a legislação.