Surgiu um vídeo de 2016 mostrando Moraes cortando pés de maconha no Paraguai
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha, enfatizando a importância de estabelecer critérios para distinguir o uso pessoal do tráfico. Em seu passado como ministro da Justiça, ele participou de uma operação conjunta com o Paraguai para combater o crime transnacional e o tráfico de maconha na América do Sul.
Após seu voto no STF, surgiu um vídeo de 2016 mostrando Moraes cortando pés de maconha no Paraguai. Entretanto, é relevante notar que ele já havia expressado a ideia de diferenciar usuários de traficantes durante sua sabatina para o STF em 2017.
Para embasar seu voto, Moraes utilizou um estudo da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) que demonstrava uma tendência de acusar mais pretos e pardos de tráfico, mesmo com quantidades menores de droga apreendidas. Ele defendeu a redução da discricionariedade nas abordagens policiais e nos julgamentos, sugerindo que o próprio STF estabeleça limites de quantidade para essa diferenciação.
O julgamento no STF trata da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, referente ao porte para consumo pessoal. Ministros como Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin também votaram a favor da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, mas divergiram sobre os critérios para distinguir usuários de traficantes. Prevê-se que a tese proposta por Gilmar Mendes prevaleça, mas ainda há discussão sobre a forma de aplicação e os critérios para diferenciação. O julgamento foi iniciado em 2015 e possui “repercussão geral reconhecida”, o que significa que a decisão será seguida por tribunais em todo o país.