O Banco Central (BC) publicou nesta semana uma resolução que altera as regras do Pix e aprimora o Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado para proteger usuários vítimas de fraudes, golpes ou coerção.
A partir de 1º de outubro, o MED poderá ser acionado diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato com centrais de atendimento. Segundo o BC, o autoatendimento dará mais rapidez à contestação de transações fraudulentas, aumentando as chances de recuperar valores antes que sejam sacados ou transferidos pelos criminosos.
Outra mudança permite a devolução a partir de contas diferentes daquelas usadas inicialmente na fraude. O objetivo é rastrear os recursos que, em muitos casos, são transferidos rapidamente para outras contas. Essa medida entra em vigor de forma facultativa em 23 de novembro e será obrigatória a partir de fevereiro de 2026. O prazo máximo para devolução será de até 11 dias após a contestação.
Em nota, o BC afirmou que as novas regras devem ampliar a identificação de contas usadas em fraudes, desestimular golpes e impedir que contas suspeitas sejam reutilizadas.
Criado em 2021, o MED só pode ser acionado em casos comprovados de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não vale para desacordos comerciais ou erros de digitação cometidos pelo próprio usuário ao enviar o Pix.