Segundo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, vereador e atual candidato a prefeito pelo PL deixou déficit econômico de R$ 899.809
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reprovou as contas do vereador Franklin (PL), referentes ao biênio 2021 e 2022, período em que foi presidente da Câmara.
Os motivos determinantes para a reprovação das contas decorreram das impropriedades no quadro de pessoal, relativas, especialmente, ao elevado número de cargos em comissão, no entendimento do tribunal.
“Despesa per capita elevada”
A Fiscalização contabilizou 61 ocupantes de cargos de comissão “ao longo do período”. Destes, 43 foram nomeação de assessores de gabinete de vereador. A apuração apontou também a existência de 30 servidores sem curso superior, cujas atribuições dos cargos não exigiram os conhecimentos e habilitações técnicas próprias das áreas de conhecimento necessárias.
Da análise dos dados contidos no Mapa das Câmaras (maio/2021 a abril/22), nos casos de municípios com população semelhante, sobreleva notar que Valinhos possui o maior número de servidores comissionados.
Em 2022
Nas contas referentes a 2022, o Tribunal destacou as seguintes irregularidades: ausência de incentivo à participação popular nas audiências públicas, falta de acompanhamento efetivo das ações decorrentes da aplicação de políticas públicas pela Edilidade, descumprindo sua competência constitucional.
Segundo apontamentos, também houve baixa efetividade de controle interno, falta de devolução periódica dos duodécimos de repasses financeiros, déficit econômico de R$ 899.809,79 e expressiva redução no saldo patrimonial em comparação com o exercício anterior.
Por fim, o TCE-SP ainda indicou falta de clareza com gastos de combustíveis nas justificativas apresentadas nos relatórios de viagens de carros oficiais, e concomitância na execução contratual de prestação de serviços similares por fornecedores diferentes, sugerindo possibilidade de pagamento em duplicidade.
[14:30, 27/09/2024] Bruno Jtv: Quem foi
Quintino Bocaiuva: Jornalista e político dá nome à praça
Senador e governador, também foi o primeiro ministro de relações exteriores da República, a qual atuou no processo da proclamação
Por Bruno Marques
Através da Lei nº 437 de 27 de fevereiro de 1964, a praça do Jardim Planalto, no bairro Bela Vista, se chama Quintino Bocaiuva. Jornalista e político, ele ficou conhecido por ser o primeiro ministro de relações exteriores da República, a qual atuou no processo da proclamação.
Quintino nasceu na data de 4 de dezembro de 1836 em Itaguaí, Rio de Janeiro. Maçom, iniciado na Loja Amizade (São Paulo, 1861), era contrário às ideias positivistas. Foi considerado polemista de discurso agressivo e lógico, no Congresso Republicano (São Paulo, maio de 1889).
Além de revisor e tipógrafo, exerceu importantes cargos políticos como senador pelo Rio de Janeiro em três períodos entre 1890 e 1912, e governador do mesmo estado entre 1900 e 1903, onde morreu aos 76 anos.