Descarte inadequado de lixo é crime, prevê penalidades, como multas e até prisão
Moradores do Jardim América II, em Valinhos, denunciaram ao Jornal Terceira Visão o descarte irregular de lixo em um terreno localizado na Rua Manuel Machado, número 472. A situação preocupa, principalmente em um período de risco para a dengue, com a presença de entulho, baldes e outros materiais que atraem ratos, baratas, escorpiões e até cobras. A denúncia aponta que o lixo é descartado pelos próprios moradores da rua, colocando em risco a saúde de idosos, que residem nas proximidades, e de outros moradores.
A reclamação já foi registrada junto à Prefeitura e à Guarda Ambiental, mas até o momento, os moradores não receberam uma resposta eficaz. Além disso, um agente da Guarda Municipal teria afirmado que o descarte irregular no local era “normal”, gerando indignação junto ao denunciante.
O Jornal Terceira Visão entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura, questionando sobre possíveis ações no local, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta. O descarte inadequado de lixo é crime, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998 e a Lei Municipal, que trata da Política Municipal de Resíduos Sólidos. Ambas preveem penalidades, incluindo multas e até prisão, dependendo da gravidade dos danos. Para combater o problema, a Prefeitura oferece a Operação Cata-Bagulho e os Ecopontos, onde os munícipes podem realizar o descarte adequado de resíduos.
A população pode denunciar pontos de descarte irregular pelo canal 156 da Prefeitura ou diretamente à Guarda Municipal, através do telefone 153, contribuindo para a limpeza e segurança da cidade.