O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta sexta-feira (16) o lançamento do aplicativo Pardal 2024, desenvolvido para receber denúncias de propaganda eleitoral irregular durante as eleições deste ano. A Portaria TSE nº 662/2024, que regulamenta o uso do app, destaca como principal novidade a possibilidade de denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet.
A nova versão do Pardal já está disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos móveis, como Google Play e App Store. A partir desta sexta-feira, os usuários poderão utilizar três modalidades do serviço: Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM.
O Pardal Móvel, acessível em smartphones e tablets, permite que os eleitores denunciem propaganda eleitoral irregular tanto na internet quanto em outras formas de comunicação. A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece que o Pardal Móvel será utilizado para enviar denúncias ao juízo eleitoral competente, visando ao controle das irregularidades na propaganda eleitoral relacionadas às candidaturas e ao contexto local da disputa.
Entre as novas funcionalidades, o aplicativo agora conta com formulários específicos para denúncias de propaganda nas ruas e na internet. Além disso, todas as denúncias devem ser acompanhadas de comprovação mínima, que será analisada pelo juízo eleitoral.
Outra inovação é a inclusão de uma descrição clara do que é permitido e proibido em cada situação, que deve ser lida antes de qualquer denúncia. Por exemplo, ao denunciar o uso de um alto-falante, o usuário deve primeiro consultar as regras específicas para esse tipo de equipamento.
Após essa consulta, o aplicativo oferece as opções de “prosseguir” ou “encerrar” a denúncia, a fim de evitar acusações incorretas ou infundadas. A responsabilidade de preencher os dados e anexar as evidências da irregularidade cabe à pessoa denunciante.
Vale lembrar que o Pardal recebe exclusivamente denúncias de propaganda eleitoral irregular. Para denúncias de desinformação, o aplicativo direciona os usuários ao Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade). Em casos de crimes eleitorais ou outros ilícitos, o Pardal redireciona a denúncia ao Ministério Público Eleitoral. Denúncias de desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, pelo número 1491.