No dia 11 de agosto o Brasil comemora duas datas importantes: o Dia do Advogado para relembrar e celebrar a data de criação das duas primeiras faculdades de Direito no país e, também, o Dia do Estudante, para que possamos celebrar um dos direitos básicos do cidadão, que é a educação. E como advogado que sou, embora continue um estudante, exatamente pela profissão que exerço e que exige que o operador do direito nunca pare de estudar, não quero deixar passar em branco esse duplo dia de comemorações sem a ele me referir.
“Ad vocatus”, ¾ a própria expressão diz daquele que é chamado para dar ajuda, para auxiliar a quem precisa de justiça. Auxílio e ajuda que o advogado presta judicial e extrajudicialmente.
Ensinou-me o Mestre Carlos Foot Guimarães, saudoso Professor e Diretor da minha querida Academia, a Faculdade de Direito da PUCCampinas, que nada vence a abnegação do verdadeiro advogado, que não devemos fraquejar nem vergar diante de qualquer ameaça ou violência, por mais brutais que sejam. Mostrou-me aquele Mestre, do alto de sua honrada e culta cátedra, que a advocacia, além de ser a profissão da coragem, é também a da perseverança e da fé.
Que tenha cautela o batalhador do direito, e que sem transigir com a indolência ou o medo, esteja sempre alerta contra os enredos da venalidade, sempre preparado para enfrentar os detratores da honorabilidade alheia, sempre pronto para digladiar os lacaios de todos os senhores, ou os senhores de todos os lacaios. Por mais armadilhas e ódios, perseguições e vilanias que possamos sofrer, ainda assim, nunca deixemos as nossas oficinas de trabalho, porque ali estão as raízes profundas da fé na advocacia, que Voltaire, sem ser advogado, chamou de “a mais bela de todas as profissões”.
Importante lembrar que na linha de sua lógica, o ofício de advogar consiste em postular Justiça pelo reconhecimento da verdade. Ensina Carnelutti que só é possível descobrir a verdade através da dúvida, exacerbada pela contradição. Nessa atmosfera polêmica, vive e sofre o advogado, sempre intervindo com as armas da eloquência, aprimorando-se na arte de persuadir e convencer. A palavra, falada ou escrita, tem, para o advogado, a dignidade de um ministério. Não tanto como um sinal, quanto como som, para a comunicação de homem a homem, que faz da eloquência música, a mais alta forma da arte, na formosa metáfora do mesmo Carnelutti. Música que tem de ser executada com todo o calor humano, sob os eflúvios dessa ternura que se desprende do amor ao próximo e da tolerância para as fraquezas humanas. Pois até nos casos em que não está em jogo a liberdade de um homem, o futuro de uma família, ou o destino de uma vida, o litigante, ou o delinquente, carece principalmente de quem o ajude e apoie.
E neste já final de ano, onde muitos jovens prestam vestibular para o curso de Direito, buscando definir suas profissões, suas carreiras, pareceu-me útil que tivessem presente essas palavras de um advogado, professor de Direito, que apenas pretendeu, em rápidas pinceladas, explicar ¾ como se isso fosse possível ¾, o que é ser um verdadeiro advogado. O importante é que ao escolher o Direito, esse jovem quando formado, já no exercício da nobre profissão da advocacia ou das demais carreiras jurídicas: juiz de direito, promotor de justiça, procurador, consultor jurídico, delegado, etc., possa numa ou noutra, cumprir esse venerável sacerdócio, assegurando no embate do bom direito, a continuidade do renome da profissão.